1975-01-22 - DESPACHO DD4699 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Esclarece o sentido do preceito contido no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 621-A/74, de 15 de Novembro.

1975-01-22 - DECLARAÇÃO DD9048 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 846/74, de 30 de Dezembro, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1975-01-22 - DECLARAÇÃO DD9049 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que determina a suspensão dos corpos sociais das empresas que fazem parte integrante do grupo Torralta e nomeia uma comissão administrativa em sua substituição, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 287, de 10 de Dezembro de 1974.

1975-01-22 - DESPACHO DD4700 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de louça sanitária.

1975-01-22 - DESPACHO DD4701 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece requisitos específicos para a indústria de curtimenta.

1975-01-22 - Portaria 40/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Manda afretar o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, pelo Ministério do Exército.

1975-01-22 - Portaria 41/75 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Cria o lugar de auditor jurídico junto do Ministério do Trabalho.

1975-01-22 - Portaria 42/75 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Estabelece disposições sobre a importação de notas do Banco de Portugal remetidas por instituições de crédito estrangeiras.

1975-01-22 - Decreto 21/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Aplica ao Parque Natural do Centro as disposições previstas pelo Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro.

1975-01-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 846/74, de 30 de Dezembro, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

1975-01-22 - Decreto 22/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação o acto de Estocolmo da convenção de Paris para a protecção de propriedade industrial.

1975-01-22 - Decreto-Lei 23/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Regula a situação dos servidores do Estado ou dos corpos administrativos dos territórios ultramarinos quando estes ascenderem à independência (futuro estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa). Cria o quadro geral de adidos no Ministério da Coordenação Interterritorial.

1975-01-22 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado

Esclarece o sentido do preceito contido no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 621-A/74, de 15 de Novembro