De ter sido rectificada a Portaria n.º 846/74, de 30 de Dezembro, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a Portaria 846/74, publicada no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

Ministério da Educação Nacional

Capítulo 18.º-A:

Artigo 1433.º-C, n.º 1 «Transferências - Sector público: Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis» - 27000000$00.

deve ler-se:

Ministério da Educação Nacional

Capítulo 18.º-A:

Artigo 1433.º-C, n.º 1 «Transferências - Sector público: Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis» - 27200000$00.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Janeiro de 1975. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1974-12-30 - Portaria 846/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.