1974-08-30 - ACORDO DD1/74 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde.

1974-08-30 - AVISO DD3519 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Equador designado as instituições que, naquele país, desempenham as funções previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º da Convenção Relativa à Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.

1974-08-30 - PORTARIA 544/74 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece o programa a adoptar na realização dos cursos (3.º grau) a frequentar pelos estagiários de contabilidade, para acesso à categoria de secretário de contabilidade de 3.ª classe.

1974-08-30 - DECLARAÇÃO DD8976 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1974-08-30 - Portaria 542/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro da Secretaria-Geral dos Tribunais Judiciais de Lisboa.

1974-08-30 - Portaria 543/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Almeirim.

1974-08-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

1974-08-30 - Portaria 544/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Estabelece o programa a adoptar na realização dos cursos (3.º grau) a frequentar pelos estagiários de contabilidade, para acesso à categoria de secretário de contabilidade de 3.ª classe Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1974-08-30 - Portaria 545/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Introduz alterações ao Orçamento Geral do Estado em vigor no montante de 2254682$00.

1974-08-30 - Portaria 546/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

1974-08-30 - Portaria 547/74 - Ministérios das Finanças e da Economia

Cria o Programa Autónomo do Desenvolvimento Agro-Pecuário (PADAP) e define os seus objectivos, competência e normas de administração.

1974-08-30 - Portaria 548/74 - Ministérios das Finanças e da Economia

Cria o Programa Autónomo do Desenvolvimento Pecuário dos Açores (PPA) e define os seus objectivos, competência e normas de administração.

1974-08-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo do Equador designado as instituições que, naquele país, desempenham as funções previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º da Convenção Relativa à Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956

1974-08-30 - Decreto 407/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do aquartelamento para sargentos e praças da Escola Naval, no Alfeite.

1974-08-30 - Acordo - Presidência da República

Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde