1974-08-02 - RECTIFICAÇÃO DD213 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectifica a Lei n.º 7/74, de 27 de Julho, que esclarece o alcance do n.º 8 do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas.

1974-08-02 - PORTARIA 484/74 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa o quadro de pessoal da secretaria da comarca de Vila Nova de Gaia.

1974-08-02 - DECLARAÇÃO DD8948 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 295/74, de 29 de Junho, que transfere para o Ministério da Coordenação Económica o Conselho de Inspecção de Jogos e introduz alterações na sua estrutura e quadro de pessoal.

1974-08-02 - Rectificação - Presidência da República

À Lei n.º 7/74, que esclarece o alcance do n.º 8 do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas

1974-08-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 295/74, de 29 de Junho, que transfere para o Ministério da Coordenação Económica o Conselho de Inspecção de Jogos e introduz alterações na sua estrutura e quadro de pessoal

1974-08-02 - Portaria 483/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.

1974-08-02 - Portaria 484/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Fixa o quadro de pessoal da secretaria da comarca de Vila Nova de Gaia Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1974-08-02 - Portaria 485/74 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente

Fixa em 4 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096, de 23 de Novembro de 1935, relativamente ao exercício de 1973.