1974-08-19 - DESPACHO DD4646 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa, como receita do Instituto dos Cereais, a importância de 150$00 por tonelada de cereais e sementes importados.

1974-08-19 - DESPACHO DD4642 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa o montante da bonificação a atribuir às fábricas de moagem de farinhas espoadas que voluntariamente possuam uma reserva de trigo superior a dois meses da sua laboração média mensal do trimestre anterior.

1974-08-19 - DESPACHO DD4645 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Elimina a bonificação do preço do gasóleo para a lavoura.

1974-08-19 - DESPACHO DD4643 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa o valor e estabelece normas de atribuição de subsídios a conceder pelo Instituto dos Cereais às moagens de ramas por cada quilograma de farinha em rama de tipo com incorporação que estas entregam à indústria de panificação.

1974-08-19 - DESPACHO DD4640 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços das sêmolas e das farinhas destinadas ao fabrico de massas alimentícias.

1974-08-19 - DESPACHO DD4639 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova as tabelas base dos preços de aquisição à lavoura do trigo e do centeio produzidos no continente e ilhas adjacentes; fixa o preço de aquisição do milho e da cevada vulgar pelo Instituto dos Cereais e o preço de venda do sorgo importado pelo mesmo Instituto; indica os preços a praticar na aquisição pela indústria de malte à lavoura da cevada dística qualificada, e bem assim os preços relativos a sementes de trigo, de centeio e de cevada dística.

1974-08-19 - DESPACHO DD4641 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa a percentagem de farinha de milho a incorporar na farinha de 2.ª qualidade.

1974-08-19 - DESPACHO DD4644 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa, para vigorar a partir de 19 de Agosto, a nova tabela para o preço dos combustíveis líquidos.

1974-08-19 - Decreto 366/74 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, em todos os Ministérios civis, uma comissão ministerial para o saneamento e reclassificação.

1974-08-19 - Decreto 367/74 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel de Santo Estêvão, em Penamacor.