1974-06-14 - DESPACHO MINISTERIAL DD129 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Determina uma alteração nos princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes.

1974-06-14 - DECLARAÇÃO DD9036 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-06-14 - DECLARAÇÃO DD9037 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Relativa às directivas monetárias que passam a ser adoptadas, a partir de 1 de Julho próximo, para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Popular da Hungria.

1974-06-14 - DESPACHO DD4685 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Define as normas a observar no licenciamento das operações de exportação de pedras preciosas.

1974-06-14 - Portaria 355/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Torna extensivo às restantes províncias ultramarinas o Diploma Legislativo Ministerial n.º 2/74, de 24 de Maio, publicado no Boletim Oficial de Angola, n.º 121, da mesma data.

1974-06-14 - Decreto 253/74 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Determina que, no ano corrente, o concurso de habilitação para conservadores e notários se considere perfeito com a prestação das provas práticas já realizadas.

1974-06-14 - Portaria 356/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Matosinhos.

1974-06-14 - Portaria 357/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue os postos do registo civil de Verride e de Ereira, do concelho de Montemor-o-Velho.

1974-06-14 - Decreto 254/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 45416000$00.

1974-06-14 - Despacho Ministerial - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

Determina uma alteração nos princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes

1974-06-14 - Declaração - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1974-06-14 - Despacho - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo

Define as normas a observar no licenciamento das operações de exportação de pedras preciosas

1974-06-14 - Portaria 358/74 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Suspende a entrada em vigor da Portaria n.º 327/74, de 24 de Abril.