1974-04-20 - DECLARAÇÃO DD9540 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.

1974-04-20 - DECLARAÇÃO DD9539 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 250/74, de 5 de Abril.

1974-04-20 - AVISO DD3710 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Libéria depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

1974-04-20 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 250/74, de 5 de Abril

1974-04-20 - Decreto-Lei 159/74 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Adopta providências relativas à admissão de candidatos ao próximo concurso de habilitação para promoção à 3.ª classe da 2.ª categoria do quadro geral administrativo dos serviços externos da Direcção-Geral de Administração Local.

1974-04-20 - Decreto-Lei 160/74 - Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e do Ultramar

Autoriza o Ministro das Finanças e da Coordenação Económica a conceder, durante o período da vigência do IV Plano de Fomento, adiantamentos reembolsáveis ao Gabinete do Plano do Zambeze, destinados a custear despesas a cargo do mesmo Gabinete.

1974-04-20 - Portaria 288/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 11 de Março de 1974, o navio Niassa.

1974-04-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Libéria depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

1974-04-20 - Portaria 289/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Torna extensiva às províncias ultramarinas, com alterações, a Portaria n.º 140/73, de 26 de Fevereiro.

1974-04-20 - Decreto-Lei 161/74 - Ministério da Agricultura e do Comércio

Estabelece o regime legal para a criação de mercados por grosso de frutas, produtos hortícolas e flores.

1974-04-20 - Decreto-Lei 162/74 - Ministérios das Corporações e Segurança Social e da Saúde

Define a competência dos Ministérios das Corporações e Segurança Social e da Saúde em matéria de tutela administrativa das instituições particulares de assistência.