Declaração , de 20 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 93/1974, Série I de 1974-04-20.
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Data:
1974-04-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a Portaria n.º 250/74, de 5 de Abril
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria 250/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 81, de 5 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na nova redacção dada ao n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/73, de 13 de Março, onde se lê: «Nos estabelecimentos de ensino técnico médico ...», deve ler-se: «Nos estabelecimentos de ensino técnico médio ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474623.dre.pdf .
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