De ter sido rectificada a Portaria n.º 250/74, de 5 de Abril.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria 250/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 81, de 5 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na nova redacção dada ao n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/73, de 13 de Março, onde se lê: «Nos estabelecimentos de ensino técnico médico ...», deve ler-se: «Nos estabelecimentos de ensino técnico médio ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Abril de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1973-03-13 - Decreto-Lei 102/73 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

  Revê as condições de exercício de funções directivas nos estabelecimentos de ensino técnico médio, secundário, liceal e técnico e nas escolas do magistério primário e do ciclo preparatório.

• 1974-04-05 - Portaria 250/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

  Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o disposto no Decreto-Lei n.º 102/73, de 13 de Março.