1974-03-14 - DECLARAÇÃO DD9488 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 51, de 1 de Março de 1974, relativa a uma transferência de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.

1974-03-14 - DESPACHO DD4932 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Adopta várias providências tendentes a fomentar a produção de leite.

1974-03-14 - AVISO DD3694 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Síria depositado o instrumento de ratificação da Convenção do Comércio do Trigo de 1971.

1974-03-14 - Decreto-Lei 97/74 - Ministérios do Interior e das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 225/72, de 4 de Julho, relativamente à tributação do pessoal da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

1974-03-14 - Decreto 98/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, a forma modificada do Acordo Internacional do Café e dos seus Anexos de 1968, adoptada na 2.ª reunião plenária da 22.ª sessão do Conselho Internacional do Café, realizada em Londres em 14 de Abril de 1973.

1974-03-14 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 51, de 1 de Março de 1974, relativa a uma transferência de verbas no orçamento da Presidência do Conselho

1974-03-14 - Decreto 99/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 285212000$00 a favor do Ministério das Comunicações.

1974-03-14 - Decreto 100/74 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aumenta o quadro de pessoal do Conselho Superior de Economia.

1974-03-14 - Portaria 197/74 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa as taxas a cobrar relativas a recipientes sob pressão.

1974-03-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a Síria depositado o instrumento de ratificação da Convenção do Comércio do Trigo de 1971

1974-03-14 - Portaria 198/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Fixa os preços máximos de revenda e de venda ao público do leite pasteurizado e do leite comum no continente e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

1974-03-14 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Adopta várias providências tendentes a fomentar a produção de leite

1974-03-14 - Decreto-Lei 101/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Fixa normas relativas à importação, exportação, construção, reparação, instalação, utilização ou simples funcionamento de recipientes sob pressão, bem como à construção, instalação e utilização de chaminés para descarga de efluentes na atmosfera.

1974-03-14 - Decreto 102/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcções-Gerais dos Combustíveis e dos Serviços Industriais

Aprova o Regulamento de Recipientes sob Pressão.

1974-03-14 - Portaria 199/74 - Ministérios da Economia, das Corporações e Segurança Social e da Saúde

Determina que sejam consideradas doenças profissionais de notificação obrigatória as constantes da lista anexa ao Decreto n.º 434/73, de 25 de Agosto.