Resultados para o dia 1974-03-01
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De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.
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1974-03-01 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho
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Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Loulé.
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1974-03-01 - Decreto-Lei 76/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Fixa em 700000000$00 o limite de emissão da moeda de 1$00.
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Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais da Guiné, de S. Tomé e Príncipe, de Moçambique, de Macau e de Timor para o ano económico de 1973.
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Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital de Miguel Bombarda.
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Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital de Júlio de Matos.
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Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital de Sobral Cid.
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Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.
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Altera o quadro do pessoal não dirigente do Hospital de Miguel Bombarda.
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Altera o quadro do pessoal não dirigente do Hospital de Júlio de Matos.
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Altera o quadro do pessoal não dirigente do Hospital de Sobral Cid.
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Altera o quadro do pessoal não dirigente do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.