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  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - DECLARAÇÃO DD9477 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho

  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - Portaria 163/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Loulé.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - Decreto-Lei 76/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Fixa em 700000000$00 o limite de emissão da moeda de 1$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - Portaria 164/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais da Guiné, de S. Tomé e Príncipe, de Moçambique, de Macau e de Timor para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - Portaria 165/74 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital de Miguel Bombarda.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - Portaria 166/74 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital de Júlio de Matos.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - Portaria 167/74 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital de Sobral Cid.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - Portaria 168/74 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - Portaria 169/74 - Ministério da Saúde

    Altera o quadro do pessoal não dirigente do Hospital de Miguel Bombarda.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - Portaria 170/74 - Ministério da Saúde

    Altera o quadro do pessoal não dirigente do Hospital de Júlio de Matos.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - Portaria 171/74 - Ministério da Saúde

    Altera o quadro do pessoal não dirigente do Hospital de Sobral Cid.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - Portaria 172/74 - Ministério da Saúde

    Altera o quadro do pessoal não dirigente do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

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