Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital de Júlio de Matos.

Portaria 166/74

de 1 de Março

Nos termos do artigo 71.º, n.º 1, do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela Portaria 16788, de 29 de Julho de 1958, com as alterações introduzidas pelos despachos de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde e Assistência, publicados no Diário do Governo, 1.ª série, n.os 229, de 28 de Setembro de 1971, e 243, de 18 de Outubro de 1972, seja substituído pelo seguinte quadro de pessoal dirigente:

(ver documento original)

Notas

1 - Esta portaria entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.

2 - No prazo de vinte dias, a contar da publicação, o Ministro da Saúde fará a colocação do pessoal actualmente ao serviço, nos termos do artigo 65.º do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro.

3 - Ao preenchimento dos lugares de administração é aplicável o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 160/72, de 13 de Maio.

Ministérios das Finanças e da Saúde, 14 de Fevereiro de 1974. - Pelo Ministro das Finanças, Augusto Victor Coelho, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Clemente Rogeiro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

  Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

• 1972-05-13 - Decreto-Lei 160/72 - Ministério da Saúde e Assistência

  Aumenta com várias categorias da carreira de administração o quadro tipo anexo ao Estatuto Hospitalar, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 48357, de 27 de Abril de 1968.