Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital de Sobral Cid.

Portaria 167/74

de 1 de Março

Nos termos do artigo 71.º, n.º 1, do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital de Sobral Cid, anexo ao Decreto 34547, de 28 de Abril de 1945, com a alteração introduzida pela Portaria 16459, de 5 de Novembro de 1957, seja substituído pelo seguinte quadro de pessoal dirigente:

(ver documento original)

Notas

1 - Esta portaria entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.

2 - No prazo de vinte dias, a contar da publicação, o Ministro da Saúde fará a colocação do pessoal actualmente ao serviço, nos termos do artigo 65.º do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro.

3 - Ao preenchimento dos lugares de administração é aplicável o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 160/72, de 13 de Maio.

Ministérios das Finanças e da Saúde, 14 de Fevereiro de 1974. - Pelo Ministro das Finanças, Augusto Victor Coelho, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Clemente Rogeiro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1945-04-28 - Decreto 34547 - Ministério do Interior - Sub-Secretariado de Estado da Assistência Social

  Promulga o regulamento dos serviços do centro de assistência psiquiátrica da zona do centro do País. Cria o Hospital Sobral Cid, dispondo sobre a respectiva instalação, funcionamento e gestão. Define as competências do pessoal dirigente, médico e de enfermagem, cujo quadro é aprovado em anexo.

• 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

  Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

• 1972-05-13 - Decreto-Lei 160/72 - Ministério da Saúde e Assistência

  Aumenta com várias categorias da carreira de administração o quadro tipo anexo ao Estatuto Hospitalar, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 48357, de 27 de Abril de 1968.