Altera o quadro do pessoal não dirigente do Hospital de Júlio de Matos.

Portaria 170/74

de 1 de Março

Nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde, com a concordância do Ministro das Finanças, que o mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela Portaria 16830, de 13 de Agosto de 1958, rectificado pela Portaria 17063, de 12 de Março de 1959, alterado pela Portaria 20585, de 13 de Maio de 1964, seja substituído pelo seguinte quadro de pessoal não dirigente:

(ver documento original)

Notas

1 - É mantida, até vagar o lugar, a gratificação que, nos termos da nota 7 da Portaria 16830, de 13 de Agosto de 1958, tem vindo a ser atribuída à encarregada da oficina de costura.

2 - Esta portaria entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.

3 - No prazo de vinte dias, a contar da sua publicação, o Ministro da Saúde fará a colocação do pessoal actualmente ao serviço, nos termos do artigo 65.º do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro.

Ministério da Saúde, 14 de Fevereiro de 1974. - O Ministro da Saúde, Clemente Rogeiro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1964-05-13 - Portaria 20585 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

  Aumenta o número de médicos estagiários de vários serviços e estabelecimentos de assistência oficial dependentes do Instituto de Assistência Psiquiátrica e atribui a gratificação mensal de 2000$00 aos referidos médicos estagiários.

• 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

  Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.