Altera o quadro do pessoal não dirigente do Hospital de Miguel Bombarda.

Portaria 169/74

de 1 de Março

Nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde, com a concordância do Ministro das Finanças, que o mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Hospital de Miguel Bombarda, aprovado pela Portaria 16829, de 13 de Agosto de 1958, alterada pela Portaria 20585, de 13 de Maio de 1964, seja substituído pelo seguinte quadro de pessoal não dirigente:

(ver documento original) Notas 1 - São mantidas, até vagarem os lugares, as gratificações que, nos termos da nota 8 da Portaria 16829, de 13 de Agosto de 1958, vinham a ser abonadas aos encarregados de lavadaria e dos serviços eléctricos e da oficina de costura.

2 - Esta portaria entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.

3 - No prazo de vinte dias, a contar da sua publicação, o Ministro da Saúde fará a colocação do pessoal actualmente ao serviço, nos termos do artigo 65.º do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro.

Ministério da Saúde, 14 de Fevereiro de 1974. - O Ministro da Saúde, Clemente Rogeiro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1964-05-13 - Portaria 20585 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

  Aumenta o número de médicos estagiários de vários serviços e estabelecimentos de assistência oficial dependentes do Instituto de Assistência Psiquiátrica e atribui a gratificação mensal de 2000$00 aos referidos médicos estagiários.

• 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

  Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9546 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  De ter sido rectificada a Portaria n.º 169/74, de 1 de Março, que altera o quadro de pessoal não dirigente do Hospital de Miguel Bombarda.