1974-02-19 - DECLARAÇÃO DD9460 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro, que cria um imposto sobre a venda de veículos automóveis para transporte de pessoas ou de mercadorias, quer montados em Portugal, quer importados completos.

1974-02-19 - AVISO DD3679 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos países que fazem parte da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial.

1974-02-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro, que cria um imposto sobre a venda de veículos automóveis para transporte de pessoas ou de mercadorias, quer montados em Portugal, quer importados completos

1974-02-19 - Portaria 125/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique para o ano de 1974.

1974-02-19 - Portaria 126/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia.

1974-02-19 - Portaria 127/74 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Altera a redacção da nota n.º 10 à tabela de taxas a cobrar pela Brigada Naval da Legião Portuguesa, anexa à Portaria n.º 55/72, de 31 de Janeiro.

1974-02-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna pública a lista dos países que fazem parte da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial

1974-02-19 - Portaria 128/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa dos orçamentos gerais da Guiné, de Angola e de Moçambique para o ano económico de 1973.

1974-02-19 - Decreto 64/74 - Ministério da Educação Nacional - Instituto de Acção Social Escolar

Autoriza o Governo a aceitar a importância de 250000$00 para fundo de manutenção de uma cantina escolar a instituir junto das escolas n.os 7 e 10 da freguesia de Mafamude, da sede do concelho de Vila Nova de Gaia.

1974-02-19 - Portaria 129/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Fixa normas relativas à promoção de técnicos, de médicos veterinários e de regentes agrícolas da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas.

1974-02-19 - Decreto-Lei 65/74 - Ministério da Saúde

Prorroga até final do IV Plano de Fomento o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46628, de 5 de Novembro de 1965, relativo ao Plano Nacional de Vacinação.