Resultados para o dia 1974-02-18
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Rectifica o Decreto n.º 642/73, de 10 de Dezembro, que adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.
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Ao Decreto n.º 642/73, de 10 de Dezembro, que adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas
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Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Moçambique para o ano de 1974.
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Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Setúbal.
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1974-02-18 - Decreto-Lei 60/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Equipara, para efeitos de atribuição de subsídios de campo, a idênticas categorias dos Serviços Cartográficos do Exército os oficiais, sargentos e praças que prestam serviço na Delegação Técnica Portuguesa da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha.
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Introduz alterações à rede rodoviária nacional.
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Adopta diversas medidas de carácter aduaneiro relativas às províncias ultramarinas.
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Sujeita ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho, os veículos automóveis para transporte de pessoas e de mercadorias.
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Cria o Centro de Informática da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
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Prorroga, até 31 de Dezembro de 1974, o período transitório estabelecido no artigo 2.º do Decreto n.º 499/70, de 24 de Outubro, relativo à carreira de administração hospitalar.