1974-02-18 - RECTIFICAÇÃO DD297 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 642/73, de 10 de Dezembro, que adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

1974-02-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 642/73, de 10 de Dezembro, que adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas

1974-02-18 - Portaria 121/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Moçambique para o ano de 1974.

1974-02-18 - Portaria 122/74 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Setúbal.

1974-02-18 - Decreto-Lei 60/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Equipara, para efeitos de atribuição de subsídios de campo, a idênticas categorias dos Serviços Cartográficos do Exército os oficiais, sargentos e praças que prestam serviço na Delegação Técnica Portuguesa da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha.

1974-02-18 - Decreto-Lei 61/74 - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

Introduz alterações à rede rodoviária nacional.

1974-02-18 - Decreto 62/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Adopta diversas medidas de carácter aduaneiro relativas às províncias ultramarinas.

1974-02-18 - Portaria 123/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Sujeita ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho, os veículos automóveis para transporte de pessoas e de mercadorias.

1974-02-18 - Portaria 124/74 - Ministério das Corporações e Segurança Social

Cria o Centro de Informática da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1974-02-18 - Decreto 63/74 - Ministério da Saúde

Prorroga, até 31 de Dezembro de 1974, o período transitório estabelecido no artigo 2.º do Decreto n.º 499/70, de 24 de Outubro, relativo à carreira de administração hospitalar.