1974-12-26 - AVISO DD3441 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Chile depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo e ao seu Protocolo Adicional Relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística.

1974-12-26 - DECLARAÇÃO DD8726 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.

1974-12-26 - DECLARAÇÃO DD8727 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-12-26 - DECLARAÇÃO DD8728 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-12-26 - AVISO DD3442 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Internacional Relativa à Escravatura.

1974-12-26 - Portaria 831/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Aumenta com um lugar de professor efectivo o quadro orgânico da Escola Central de Sargentos.

1974-12-26 - Decreto 738/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto n.º 254/70, de 5 de Junho, relativo à concessão de um empréstimo ao Leal Senado de Macau.

1974-12-26 - Decreto-Lei 739/74 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 126/74, de 30 de Março, que regula a organização e gestão dos programas autónomos previstos na Lei de Meios de 1974.

1974-12-26 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho

1974-12-26 - Portaria 832/74 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Altera o mapa III do quadro do pessoal médico do Hospital Escolar de S. João, constante da Portaria n.º 260/74, de 10 de Abril.

1974-12-26 - Portaria 833/74 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Assistência Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Cria dispensários materno-infantis em diversas freguesias da cidade de Lisboa.

1974-12-26 - Decreto-Lei 740/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Direcção-Geral de Energia

Aprova os Regulamentos de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica e de Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas.

1974-12-26 - Decreto-Lei 740-A/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Extingue o Comissariado do Governo para os Assuntos do Estado da Índia.

1974-12-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo do Chile depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo e ao seu Protocolo Adicional Relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística