Secretaria-Geral do Ministério, 11 de Dezembro de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
Aviso DD3442, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 299-2ºSupl, de 26.12.1974, Pág. 1622-(109)
- Data: 1974-12-26
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Sumário
Torna público ter a República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Internacional Relativa à Escravatura.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, de acordo com a comunicação do Secretariado-Geral das Nações Unidas, a República Democrática Alemã declarou a reaplicação, a partir de 22 de Dezembro de 1958, da Convenção Internacional Relativa à Escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926, de que Portugal é parte.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/12/26/plain-225879.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225879.dre.pdf .
Aviso
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