1974-11-21 - DESPACHO DD4577 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa em 3% a taxa de turismo para o ano de 1975, na ilha da Madeira.

1974-11-21 - Decreto-Lei 645/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Altera a Lei n.º 2135, de 11 de Julho de 1968 (Lei do Serviço Militar).

1974-11-21 - Decreto-Lei 646/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Procede à reorganização da Força Aérea.

1974-11-21 - Decreto-Lei 647/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Reintegra no seu posto o general da Força Aérea Humberto da Silva Delgado.

1974-11-21 - Portaria 754/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis e de fios têxteis, sintéticos ou artificiais, contínuos ou descontínuos e mistos dessas fibras e fios com fibras e fios naturais, para o fabrico de malha destinada à confecção de vestuário, de roupa de uso doméstico ou para guarnição de interiores.

1974-11-21 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo

Fixa em 3% a taxa de turismo para o ano de 1975, na ilha da Madeira

1974-11-21 - Decreto 648/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, o Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar o Acordo Internacional do Azeite, 1963.

1974-11-21 - Decreto-Lei 649/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato com a Sociedade Anónima de Refinação de Petróleos em Portugal tendo por objecto a construção de várias obras nas instalações do terminal petroleiro de Leixões.