1973-09-07 - RECTIFICAÇÃO DD240 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 427/73, de 25 de Agosto, que reorganiza o Instituto Nacional de Estatística.

1973-09-07 - DECLARAÇÃO DD9223 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento ordinário do Museu de Etnologia do Ultramar.

1973-09-07 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 427/73, de 25 de Agosto, que reorganiza o Instituto Nacional de Estatística

1973-09-07 - Portaria 603/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Interior.

1973-09-07 - Decreto 446/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Serviço Meteorológico Nacional (edifício para todos os departamentos - instalações eléctricas)».

1973-09-07 - Portaria 604/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Fixa as verbas a satisfazer pelas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique para pagamento das despesas de exploração e manutenção do Aeroporto de S. Tomé, para o ano de 1974.

1973-09-07 - Portaria 605/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento de despesa do Hospital do Ultramar em vigor.

1973-09-07 - Portaria 606/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito especial para reforço de uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973.

1973-09-07 - Decreto 447/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Extingue no Estado Português de Moçambique o Campo de Trabalho de Mabalane e cria em sua substituição a Penitenciária Agrícola de Mabalane.

1973-09-07 - Portaria 607/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Eleva à 1.ª classe o julgado municipal de 2.ª classe do Cuanhama, com sede em Pereira de Eça.

1973-09-07 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento ordinário do Museu de Etnologia do Ultramar

1973-09-07 - Portaria 608/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos situados na freguesia de Baçal, concelho de Bragança.

1973-09-07 - Portaria 609/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Mantém, para a campanha de 1973-1974, com alterações, os preceitos constantes da Portaria n.º 680/71, de 7 de Dezembro, respeitante ao regime de importação de batata de semente.