1973-12-07 - DECLARAÇÃO DD9054 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara terem sido rectificadas as bases anexas ao Decreto n.º 568/73, de 30 de Outubro, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato com uma sociedade anónima a constituir pela Junta de Energia Nuclear, Companhia Mineira do Lobito, S. A. R. L., e General Mining and Finance Corporation United.

1973-12-07 - DECLARAÇÃO DD9056 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-12-07 - DECLARAÇÃO DD9055 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1973-12-07 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido rectificadas as bases anexas ao Decreto n.º 568/73, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato com uma sociedade anónima a constituir pela Junta de Energia Nuclear, Companhia Mineira do Lobito, S. A. R. L., e General Mining and Finance Corporation United

1973-12-07 - Decreto 638/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 2163000$00.

1973-12-07 - Portaria 858/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite, pelo prazo de dois anos, a importação, em regime de draubaque, de papel e cartolina destinados a serem transformados em papel heliográfico.

1973-12-07 - Portaria 859/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola.

1973-12-07 - Decreto 639/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Altera a redacção do § 3.º do artigo 1.º do Decreto n.º 274/73, de 30 de Maio.

1973-12-07 - Portaria 860/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de pagamentos da empreitada de fornecimento e montagem dos equipamentos da estação de tratamento de águas do abastecimento definitivo do planalto do Songo.

1973-12-07 - Decreto 640/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Setúbal a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do armazém do cais n.º 4 no porto de Setúbal.