1973-12-26 - AVISO DD3551 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem Portugal e a Dinamarca completado os procedimentos constitucionais exigidos para a entrada em vigor, nos respectivos Estados, da Convenção entre os dois países para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e do Protocolo a ela anexo.

1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9081 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9082 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9083 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E SEGURANÇA SOCIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9084 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9085 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-12-26 - AVISO DD3552 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Bahamas depositado o instrumento de aceitação dos Acordos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.

1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9086 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9087 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-12-26 - Portaria 916/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Altera os quadros das secretarias dos tribunais de várias comarcas.

1973-12-26 - Lei 8/73 - Presidência da República

Promulga a organização e execução do IV Plano de Fomento, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1974 e 31 de Dezembro de 1979.

1973-12-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem Portugal e a Dinamarca completado os procedimentos constitucionais exigidos para a entrada em vigor, nos respectivos Estados, da Convenção entre os dois países para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e do Protocolo a ela anexo

1973-12-26 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério