1973-11-13 - Portaria 786/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Passa ao estado de desarmamento, a partir de 2 de Novembro de 1973, o navio-patrulha Fogo.

1973-11-13 - Portaria 787/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

1973-11-13 - Portaria 788/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Determina que o Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, entre em vigor na província de Cabo Verde no dia 1 de Janeiro de 1974.

1973-11-13 - Decreto 604/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar contrato com uma sociedade anónima a constituir pela Companhia Mineira do Lobito e a Johannesburg Consolidated Investment Company, Ltd.

1973-11-13 - Portaria 789/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - Serviços de Sanidade Veterinária

Define as características das marcas sanitárias de atestação dos animais vacinados e dos contaminados ou suspeitos de contaminação.

1973-11-13 - Portaria 790/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Fixa os preços máximos de revenda e de venda ao público de leite pasteurizado destinado ao abastecimento da cidade de Portalegre.

1973-11-13 - Portaria 791/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Autoriza a firma Toddy - Companhia de Produtos Alimentícios Portugal Ultramar, Lda., a utilizar determinados antioxidantes em vários dos seus produtos.

1973-11-13 - Decreto-Lei 605/73 - Ministério das Comunicações

Autoriza o Ministro das Comunicações a conceder subsídios de sobrevivência aos herdeiros de titulares de subsídios vitalícios atribuídos pela Administração-Geral do Porto de Lisboa e pela Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1973-11-13 - Portaria 792/73 - Ministério da Saúde e Assistência

Cria vários centros de bem-estar infantil e fixa os respectivos períodos de instalação.