1972-12-30 - Decreto-Lei 573/72 - Ministérios do Interior, das Finanças e do Ultramar

Modifica o sistema de satisfação dos encargos com as gratificaçõs de tecnicidade ao pessoal da Direcção-Geral de Segurança.

1972-12-30 - Decreto-Lei 574/72 - Ministérios do Interior, das Finanças e da Saúde e Assistência

Define o regime por que se deve reger o Fundo de Socorro Social durante o ano de 1973.

1972-12-30 - Decreto-Lei 575/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

Adopta várias providências de carácter fiscal quanto aos impostos complementar e profissional e a novas facilidades às cooperativas agrícolas.

1972-12-30 - Decreto 576/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza pagamentos em conta de verbas consignadas a despesas de anos findos.

1972-12-30 - Decreto 577/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas do Orçamento Geral do Estado em vigor.

1972-12-30 - Decreto 578/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza pagamentos em conta de verbas consignadas a despesas de anos findos.

1972-12-30 - Decreto 579/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais a favor do Ministério do Exército.

1972-12-30 - Portaria 793/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1972-12-30 - Portaria 794/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar uma transferência de verba entre os orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de Ministério das Finanças.

1972-12-30 - Portaria 795/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.