1972-10-25 - DESPACHO DD4934 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece as regras a que deve obedecer o transporte de aves vivas ou criação, relativamente à sua embalagem e acondicionamento.

1972-10-25 - PORTARIA 632/72 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa em vigor da Agência-Geral do Ultramar.

1972-10-25 - DECLARAÇÃO DD9521 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De ter sido autorizada transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

1972-10-25 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada transferência de uma verba no orçamento do Ministério

1972-10-25 - Decreto 404/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 112938882$80 a favor de vários Ministérios.

1972-10-25 - Decreto 405/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera a redacção do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto n.º 107/71, de 29 de Março, que autorizou a firma Mattel, Inc. (Portugal), Lda., a estabelecer um depósito franco nas suas instalações fabris, situadas no lugar de Pedrógão, concelho das Caldas da Rainha.

1972-10-25 - Decreto-Lei 406/72 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Determina que continue suspensa, até 31 de Dezembro de 1975, a cobrança das anuidades do reembolso do empréstimo de 337450000$00 concedido à província de Cabo Verde.

1972-10-25 - Decreto-Lei 407/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Determina que o disposto no Decreto-Lei n.º 40785, de 25 de Setembro de 1956 (relativo à cultura, comércio interno e exportação de moluscos testáceos marinhos), deixe de ser aplicável a amêijoas e a outros moluscos bivalves afins.

1972-10-25 - Portaria 629/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento as lanchas de desembarque médias 202, 302, 308 e 312.

1972-10-25 - Portaria 630/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Londres uma quantia mensal destinada ao pagamento de salários.

1972-10-25 - Portaria 631/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa em vigor da Agência-Geral do Ultramar

1972-10-25 - Despacho - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

Estabelece as regras a que deve obedecer o transporte de aves vivas ou criação, relativamente à sua embalagem e acondicionamento