1971-09-21 - DECLARAÇÃO DD9900 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1971-09-21 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

1971-09-21 - Portaria 509/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor para 1971.

1971-09-21 - Decreto 392/71 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas - Comissão das Construções Prisionais

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações electro-mecânicas da cozinha, padaria e central térmica da Colónia Penal de Pinheiro da Cruz (concelho de Grândola).

1971-09-21 - Decreto 393/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 43.º «Pagamento de serviços e diversos encargos», capítulo 3.º, do vigente orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.

1971-09-21 - Decreto-Lei 394/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Cria a secretaria privativa do Conselho Superior Judiciário do Ultramar, e dispõe sobre a afectação do respectivo pessoal.

1971-09-21 - Portaria 510/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Concede a um indivíduo licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira em determinada área da província de Angola.

1971-09-21 - Portaria 511/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a firma Etlal - Empresa Técnica de Levantamentos Aéreos, Lda., a empreitada de estudo dos recursos agrários e planeamento do uso da terra da região leste de uma zona seleccionada do vale do Zambeze, por quantia não superior a 18500000$00.

1971-09-21 - Decreto 395/71 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato com a firma Luz - Sociedade de Construções para o arrendamento de parte de um imóvel situado no Porto.