Resultados para o dia 1971-08-27
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2.º orçamento suplementar de receita e despesa para 1971 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica.
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 329/71, de 31 de Julho, que autorizou a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contratar com uma empresa a concessão do direito de construir e explorar em regime de serviço público um terminal portuário destinado à movimentação, armazenagem, embalagem, desembalagem, mistura e operações conexas, incidindo sobre fluidos a granel, com excepção dos derivados da destilação do petróleo bruto, utilizados como combustíveis ou como lubrificantes de motores.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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Ao Decreto-Lei n.º 329/71, que autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contratar com uma empresa a concessão do direito de construir e explorar em regime de serviço público um terminal portuário destinado à movimentação, armazenagem, embalagem, desembalagem, mistura e operações conexas, incidindo sobre fluidos a granel, com excepção dos derivados da destilação do petróleo bruto, utilizados como combustíveis ou como lubrificantes de motores
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Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné em 1971.
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Aprova e põe em execução o Regulamento de Operações (I volume) - Revoga a Portaria n.º 14804.
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Actualiza alguns dos preceitos estabelecidos na Portaria n.º 203/70 (assistência médica ao pessoal da Armada e seus familiares e aos funcionários em exercício do quadro do pessoal civil do Ministério).
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1971-08-27 -
Portaria
462/71 -
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina
Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas, com a nova redacção dada pelo presente diploma, as bases II, VI e VIII da Lei n.º 1953, que estabelece as bases para a criação, em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores - Revoga a Portaria n.º 12685.
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Determina que o preceituado no artigo 28.º do diploma orgânico aprovado pelo Decreto n.º 421/70 e no artigo 33.º dos diplomas orgânicos aprovados pelos Decretos n.os 422/70 e 121/71 deva ser interpretado no sentido fixado ao artigo 166.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino pelo artigo único do Decreto n.º 356/70, de que não têm direito a diuturnidade os funcionários que ocupam lugares que fazem parte de uma carreira, mesmo que esses lugares, por se situarem no topo da carreira, não confiram a expectati (...)
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1971-08-27 -
Orçamento Suplementar
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Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão de Planeamento da Investigação Científica e Tecnológica - Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica
De receita e despesa para 1971 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica
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1971-08-27 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação
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