1971-02-15 - RECTIFICAÇÃO DD423 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 661/70 de 31 de Dezembro, que autoriza a Secretaria de Estado da Aeronáutica a contrair um empréstimo, por novação subjectiva, com o Banco de Angola e um empréstimo com o Instituto de Crédito de Angola, sob a forma de abertura de crédito, destinados à aquisição de três blocos habitacionais em Luanda para alojamento de pessoal militar da Força Aérea e suas famílias.

1971-02-15 - DECLARAÇÃO DD10126 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido fixados em 1/30 dos actuais vencimentos mensais dos carcereiros e guardas prisionais em serviço nos estabelecimentos prisionais regionais e comarcãos, cuja vigilância esteja entregue a uma só pessoa, os salários diários a abonar, durante o corrente ano, aos indivíduos assalariados eventualmente para os substituírem nas suas faltas e impedimentos.

1971-02-15 - AVISO DD4055 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Togo depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961.

1971-02-15 - AVISO DD4056 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos países que ratificaram ou aderiram ao Acordo Internacional do Açúcar de 1968.

1971-02-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 661/70, que autoriza a Secretaria de Estado da Aeronáutica a contrair um empréstimo, por novação subjectiva, com o Banco de Angola e um empréstimo com o Instituto de Crédito de Angola, sob a forma de abertura de crédito, destinados à aquisição de três blocos habitacionais em Luanda para alojamento de pessoal militar da Força Aérea e suas famílias

1971-02-15 - Portaria 88/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província da Guiné.

1971-02-15 - Portaria 89/71 - Ministérios do Interior, das Finanças e do Ultramar

Reforça a Polícia de Segurança Pública de Angola com mais duas companhias móveis.

1971-02-15 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

De terem sido fixados em 1/30 dos actuais vencimentos mensais dos carcereiros e guardas prisionais em serviço nos estabelecimentos prisionais regionais e comarcãos, cuja vigilância esteja entregue a uma só pessoa, os salários diários a abonar, durante o corrente ano, aos indivíduos assalariados eventualmente para os substituírem nas suas faltas e impedimentos

1971-02-15 - Decreto 36/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Autoriza a Manutenção Militar a despender uma importância por conta do seu orçamento privativo com pagamentos relativos à aquisição de máquinas e sua montagem, para remodelação da moagem de cereais, à Sociedade Michaëlis de Vasconcelos, Lda.

1971-02-15 - Portaria 90/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção às alíneas c) e d) do n.º 6.º da Portaria n.º 22837, alteradas pelo n.º 4.º da Portaria n.º 23320 (cursos de formação de oficiais da reserva marítima).

1971-02-15 - Portaria 91/71 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento dos Sargentos e Praças da Armada (R. U. P. E. S. P. A.), aprovado pelo Decreto n.º 42508.

1971-02-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Togo depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961

1971-02-15 - Portaria 92/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Fixa as percentagens, para os bancos comerciais e instituições auxiliares de crédito em actividade nas províncias ultramarinas, a que se referem os artigos 14.º e 109.º do Decreto-Lei n.º 45296.