A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
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Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Togo depositou junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 27 de Novembro de 1970, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961.
Nos termos do artigo 51.º daquela Convenção, os efeitos da mesma em relação ao Togo verificam-se a partir de 27 de Dezembro de 1970.
Secretaria-Geral do Ministério, 3 de Janeiro de 1971. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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