Resultados para o dia 1970-07-04
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Ao Decreto n.º 194/70, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de S. Tomé e Príncipe, um contrato de concessão com a sociedade Ball & Collins (Oil and Gas), Ltd., para o direito de prospecção e, em regime de exclusivo, o de pesquisa, desenvolvimento e produção de jazigos de hidrocarbonetos naturais que ocorram no estado líquido e gasoso, e, bem assim, de todas as substâncias com eles associadas e conjuntamente produzidas na totalidade das áreas t (...)
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Torna público ter o Governo Japonês ratificado a Convenção Relativa ao Processo Civil, celebrada na Haia em 1 de Março de 1954.
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Introduz alterações nos quadros dos Aeroportos de Ponta Delgada e de Santa Maria e dos serviços centrais da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e procede ao ajustamento das respectivas dotações orçamentais.
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Ao Decreto n.º 194/70, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de S. Tomé e Príncipe, um contrato de concessão com a sociedade Ball & Collins (Oil and Gas), Ltd., para o direito de prospecção e, em regime de exclusivo, o de pesquisa, desenvolvimento e produção de jazigos de hidrocarbonetos naturais que ocorram no estado líquido e gasoso, e, bem assim, de todas as substâncias com eles associadas e conjuntamente produzidas na totalidade das áreas t (...)
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1970-07-04 -
Portaria
331/70 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Confirma o rateio do fornecimento de açúcar ultramarino ao continente pela Açucareira de Moçambique, S. A. R. L., no ano cultural de 1970-1971, fixado por despacho inserto no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 98, de 27 de Abril último.
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Aumenta e reduz no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 vários lugares de diversas categorias do quadro do pessoal civil do Ministério.
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Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 19 de Junho de 1970, o navio-patrulha S. Vicente.
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1970-07-04 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Torna público ter o Governo Japonês ratificado a Convenção Relativa ao Processo Civil, celebrada na Haia em 1 de Março de 1954
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Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano em curso, destinado a encargos administrativos.
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Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a), n.º 8), do artigo 331.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1970.
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Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para nelas ter execução, os Decretos-Leis n.os 225/70 e 247/70 (alterações ao artigo 25.º do Estatuto da Ordem dos Médicos).
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1970-07-04 -
Portaria
337/70 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-705 (1970) - Ambientes atmosféricos normais de referência, de condicionamento e de ensaio - Definições e características, a norma provisória P-705 (1968).
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1970-07-04 -
Despacho
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Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Introduz alterações nos quadros dos Aeroportos de Ponta Delgada e de Santa Maria e dos serviços centrais da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e procede ao ajustamento das respectivas dotações orçamentais
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Submete a providências profilácticas várias áreas onde se verifica significativa incidência de bócio, de forma endémica, ficando sujeitas ao regime de fornecimento e de consumo de sal iodado previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49271.
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