1970-10-27 - DESPACHO DD5144 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Concede gratificações aos presidentes, secretários e relatores e senhas de presença aos restantes membros das comissões de planeamento e dos grupos de trabalho que funcionam como órgãos de estudo e consulta junto do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho - Anula o despacho inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 105, de 5 de Maio de 1970.

1970-10-27 - AVISO DD4042 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Brasil depositado junto do Governo Francês o seu instrumento de ratificação do Protocolo Relativo à Proibição do Uso Bélico de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.

1970-10-27 - DECLARAÇÃO DD10123 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique.

1970-10-27 - DECLARAÇÃO DD10122 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 219/70, de 18 de Maio, que introduz alterações nos estatutos do Banco de Portugal, aprovados pelo Decreto n.º 19962, de 29 de Junho de 1931.

1970-10-27 - Despacho - Presidência do Conselho - Gabinete do Subsecretário de Estado do Planeamento Económico

Concede gratificações aos presidentes, secretários e relatores e senhas de presença aos restantes membros das comissões de planeamento e dos grupos de trabalho que funcionam como órgãos de estudo e consulta junto do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho - Anula o despacho inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 105, de 5 de Maio de 1970

1970-10-27 - Portaria 541/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 18 de Novembro de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1970-10-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo do Brasil depositado junto do Governo Francês o seu instrumento de ratificação do Protocolo Relativo à Proibição do Uso Bélico de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925

1970-10-27 - Decreto-Lei 504/70 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação a Convenção entre Portugal e a Noruega para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, assinada em Lisboa em 24 de Junho de 1970.

1970-10-27 - Portaria 542/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o ano em curso, destinado ao pagamento da gratificação ao secretário-geral do Ministério, pelo exercício das funções de vogal do referido Conselho.

1970-10-27 - Portaria 543/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 439/70, que simplifica as provas dos exames de admissão aos institutos industriais e comerciais a prestar pelos candidatos que possuam habilitação escolar adequada.

1970-10-27 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigação do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido rectificado o Decreto n.º 219/70, que introduz alterações nos estatutos do Banco de Portugal, aprovados pelo Decreto n.º 19962