1970-10-22 - DESPACHO DD5140 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que deixe de ser fabricada a farinha de trigo sem incorporação para outros usos (O. U.), a que se referem os n.os 3.º e 4.º e a primeira parte do n.º 7.º do despacho do Secretário de Estado do Comércio inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 262, de 8 de Novembro de 1963.

1970-10-22 - DESPACHO DD5137 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa em 1$2584 o subsídio de que as moagens de farinhas em rama beneficiam por quilograma de farinha em rama de trigo com incorporação entregue à indústria de panificação.

1970-10-22 - DESPACHO DD5138 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova a tabela base do preço de venda do centeio pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo.

1970-10-22 - DESPACHO DD5139 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa as percentagens e características dos componentes da farinha espoada de trigo lotada.

1970-10-22 - DESPACHO DD5141 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa, respectivamente, em 6$/kg e 3$70/kg os preços das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias de qualidade superior (M 1) e das farinhas destinadas ao fabrico de massas alimentícias de consumo corrente (M 2).

1970-10-22 - DESPACHO DD5142 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa em 1$70 por quilograma o preço de aquisição e de venda pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários de sêmea requisitada nos termos da Portaria n.º 20051 e em igual montante o preço de venda pela Manutenção Militar da sêmea obtida nas suas instalações fabris - Revoga o despacho do Secretário de Estado do Comércio inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 153, de 29 de Junho de 1968.

1970-10-22 - AVISO DD4038 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Suíça assinado a Convenção Relativa aos Conflitos de Leis em Matéria de Forma das Disposições Testamentárias.

1970-10-22 - Decreto 490/70 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir duas instalações motoras Diesel marítimas e os respectivos acessórios, com destino a dois navios-patrulhas em construção nos seus estaleiros.

1970-10-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter a Suíça assinado a Convenção Relativa aos Conflitos de Leis em Matéria de Forma das Disposições Testamentárias

1970-10-22 - Portaria 525/70 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Manágua, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1970, uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 360/70.