1969-11-11 - RECTIFICAÇÃO DD466 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 49295, que designa os dias em que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriado municipal.

1969-11-11 - Decreto-Lei 49369 - Presidência do Conselho

Regula as condições para as concessões de prospecção, pesquisa, avaliação e exploração de recursos minerais para além do limite dos 200 m de profundidade em toda a plataforma continental.

1969-11-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 49295, que designa os dias em que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriado municipal

1969-11-11 - Decreto-Lei 49370 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

Fixa os quantitativos das gratificações de serviço e suplementar a abonar aos oficiais, sargentos e praças pelo exercício de funções de mergulhador da Armada.

1969-11-11 - Portaria 24406 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 24 de Novembro de 1969, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Império, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1969-11-11 - Decreto 49371 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção do cimento portland de ferro e do cimento de alto-forno 60/80.

1969-11-11 - Decreto-Lei 49372 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 41745, que aprova o Estatuto dos Tribunais do Trabalho.

1969-11-11 - Decreto-Lei 49373 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Cria os Serviços Sociais do Ministério das Corporações e Previdência Social.