1969-01-10 - DECLARAÇÃO DD10559 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23766, que permite a importação, sob regime de draubaque, de telas termoplásticas, classificáveis pelo artigo 56.07 da pauta de importação, destinadas ao fabrico de parquete mosaico a exportar ao abrigo do mesmo regime.

1969-01-10 - DESPACHO DD5340 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Fixa as importâncias da senha de presença e das gratificações a abonar aos membros do conselho orientador e da direcção do Centro de Estudos de Planeamento do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho.

1969-01-10 - DESPACHO DD5341 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1968 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1969-01-10 - DESPACHO DD5339 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autoriza, segundo deliberação do Conselho de Ministros, o Ministro do Ultramar a usar da sua competência legislativa durante a sua visita à província de Angola.

1969-01-10 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23766, que permite a importação, sob regime de draubaque, de telas termoplásticas, classificáveis pelo artigo 56.07 da pauta de importação, destinadas ao fabrico de parquete mosaico a exportar ao abrigo do mesmo regime

1969-01-10 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretariado Técnico da Presidência do Conselho - Centro de Estudos de Planeamento

Autoriza, segundo deliberação do Conselho de Ministros, o Ministro do Ultramar a usar da sua competência legislativa durante a sua visita à província de Angola

1969-01-10 - Portaria 23842 - Ministério do Ultramar - Gabinete Militar e de Marinha - Serviços de Marinha

Manda publicar nas províncias ultramarinas o Decreto n.º 48365, que aprova o Regulamento para o Exercício do Mergulho Amador na Área de Jurisdição Marítima.

1969-01-10 - Portaria 23843 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar a verba da alínea a) do n.º 3) do artigo 6.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o ano de 1968.

1969-01-10 - Portaria 23844 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1968.

1969-01-10 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1968 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar