1968-09-13 - DECLARAÇÃO DD10606 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1968-09-13 - DECLARAÇÃO DD10607 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1968-09-13 - RECTIFICAÇÃO DD507 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao texto português do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41378.

1968-09-13 - AVISO DD4343 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem a Argentina e Malta depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1968-09-13 - AVISO DD4344 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem a Argentina e Malta depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1968-09-13 - AVISO DD4345 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado junto do Governo Belga o instrumento de adesão a vários actos internacionais.

1968-09-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao texto português do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41378

1968-09-13 - Portaria 23607 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de mexilhão cozido, sem casca, congelado, destinado ao fabrico de conservas a exportar ao abrigo do mesmo regime.

1968-09-13 - Decreto 48576 - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Regula a execução do disposto nos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 47575, bem como da Portaria n.º 22606 (transacções de máquinas-ferramentas destinadas ao trabalho de metais).

1968-09-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Tornam público terem a Argentina e Malta depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1968-09-13 - Decreto-Lei 48577 - Ministério das Obras Públicas

Permite que sejam utilizadas as disponibilidades das verbas orçamentais consignadas no orçamento do Ministério das Obras Públicas em execução ao pagamento do pessoal dos respectivos quadros aprovados por lei na satisfação dos encargos com pessoal resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 48498, de 24 de Julho de 1968, que introduziu modificações nos quadros do pessoal e na orgânica dos serviços do mesmo Ministério.

1968-09-13 - Portaria 23608 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Moçambique.

1968-09-13 - Portaria 23609 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça a verba inscrita no artigo 13.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar.

1968-09-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério