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Aviso DD4344, de 13 de Setembro

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Sumário

Tornam público terem a Argentina e Malta depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que foi depositado, em 6 de Julho de 1968, junto do Governo Belga, o instrumento de adesão de Malta à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Nos termos da alínea c) do artigo XVIII da Convenção, a mesma entrou em vigor, em relação a Malta, em 6 de Julho de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Agosto de 1968. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/09/13/plain-250281.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/250281.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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