Resultados para o dia 1968-06-22
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Determina que às praças dos três ramos das forças armadas, quando no uso de licença disciplinar, possa ser abonada alimentação a dinheiro em substituição da alimentação através das unidades, sempre que ao entrarem no uso dessa situação assim o declarem.
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Determina que a concessão das dotações para a reconversão e melhoria das técnicas culturais fique sujeita, a partir da próxima campanha, além das regras constantes do despacho inserto no Diário do Governo n.º 119, de 20 de Maio de 1966, ao cumprimento das normas estabelecidas no presente despacho.
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Designa os comandos, forças, grupos de escolas ou escolas e unidades da Armada a quem é concedido o uso de estandarte dos tipos n.os 1 e 2, aprovados pelo Decreto n.º 41641.
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Extingue o Centro de Instrução de Enfermagem e cria, em sua substituição, a Escola de Enfermagem, que funcionará adstrita ao Hospital da Marinha
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Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão aos Lugares de Adidos de Embaixada.
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Suspende a aplicação do disposto no §.1.º do artigo 2.º do Regulamento de Estruturas de Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 47723, de 20 de Maio de 1967.
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1968-06-22 - Decreto-Lei 48447 - Ministério das Obras Públicas - Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário
Altera o Decreto-Lei nº 37229, de 21 de Dezembro de 1948, que constitui a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário.
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Determina que às praças dos três ramos das forças armadas, quando no uso de licença disciplinar, possa ser abonada alimentação a dinheiro em substituição da alimentação através das unidades, sempre que ao entrarem no uso dessa situação assim o declarem
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Extingue o Dispensário Central da Zona Sul e o Dispensário Central da Zona Centro do Instituto de Assistência Psiquiátrica.