Resultados para o dia 1968-11-27
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De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixado em 13$00 por quilograma o preço de venda aos armazenistas do óleo obtido da industrialização de 2200 t de semente de linho a importar do Canadá no presente mês.
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Torna público ter o Ministério da Comunidade Britânica e dos Negócios Estrangeiros de Malta confirmado a declaração, feita pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, no sentido de aplicar ao seu país a Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886, revista em Roma em 2 de Junho de 1928.
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Torna público ter o Governo do Uruguai depositado o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres em 17 de Junho de 1960.
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Torna público ter o Governo de Malta declarado que se considera vinculado, com efeitos a partir da data em que Malta se tornou um Estado soberano, pela Convenção Internacional para a Protecção dos Cabos Telegráficos Submarinos, assinada em Paris em 14 de Março de 1884.
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Torna público ter o Governo do Irão aderido à Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM) e à Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Caminho de Ferro (CIV), assinadas em Berna em 25 de Fevereiro de 1961.
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Regula a constituição da escala de serviço de dia aos quartéis-generais e às unidades ou outros estabelecimentos de qualquer arma ou serviço do Exército.
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Designa as unidades e estabelecimentos do Exército que deixam de ter conselhos administrativos e encerrarão as respectivas contas no dia 31 de Dezembro de 1968 e cujos assuntos referentes à sua administração ficarão, a partir de 1 de Janeiro de 1969, a cargo dos conselhos administrativos de outras unidades.
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Torna público ter o Governo do Irão aderido à Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM) e à Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Caminho de Ferro (CIV), assinadas em Berna em 25 de Fevereiro de 1961
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1968-11-27 - Decreto 48710 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das instalações dos serviços de pré-anestesia e pós-operados, quartos para oficiais, enfermarias, etc., no Hospital da Marinha, em Lisboa.
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Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua de S. Bento, 7, e Avenida de D. Carlos (acabamentos).
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Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Angola a elevar, a partir de 1 de Janeiro de 1969, o vencimento complementar de todos os servidores civis do Estado, até ao limite dos quantitativos actualmente em vigor na província de Moçambique, estabelecidos pelo artigo 43.º do Decreto n.º 40709, com a redução determinada pelo artigo 2.º do Decreto n.º 42325 - Autoriza o Governo da mesma província a determinar o regime das alterações a introduzir nos vencimentos dos servidores das autarquias lo (...)
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Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a pavimentação do istmo de ligação das ilhas de Taipa e Coloane.
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1968-11-27 - Decreto-Lei 48713 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Exclui do regime florestal parcial, a que foi submetida pelo Decreto-Lei n.º 44480, de 19 de Junho de 1962, uma parcela de terreno baldio do núcleo de Unhais da Serra, do perímetro florestal da serra da Estrela, a fim de a mesma ser restituída à administração da Junta de Freguesia e cedida ao Clube Nacional de Montanhismo, para ali ser construída uma casa-abrigo.
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1968-11-27 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixado em 13$00 por quilograma o preço de venda aos armazenistas do óleo obtido da industrialização de 2200 t de semente de linho a importar do Canadá no presente mês