Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 12 de Novembro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
Aviso DD4322, de 27 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 279, de 27.11.1968, Pág. 1736
- Data: 1968-11-27
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Sumário
Torna público ter o Ministério da Comunidade Britânica e dos Negócios Estrangeiros de Malta confirmado a declaração, feita pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, no sentido de aplicar ao seu país a Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886, revista em Roma em 2 de Junho de 1928.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, segundo uma notificação do Departamento Político Federal da Suíça, o Ministério da Comunidade Britânica e dos Negócios Estrangeiros de Malta confirmou a declaração feita pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no sentido de aplicar ao seu País a Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886, revista em Roma em 2 de Junho de 1928.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/11/27/plain-249753.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/249753.dre.pdf .
Aviso
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