1967-07-26 - DECLARAÇÃO DD10842 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47493, que autoriza o Ministro da Ultramar a celebrar um contrato com a Angol-Sociedade de Lubrificantes e Combustíveis, S. A. R. L.

1967-07-26 - DECLARAÇÃO DD10843 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

1967-07-26 - DECLARAÇÃO DD10844 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1967-07-26 - AVISO DD4473 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Listenstaina e da Tunísia depositado os instrumentos de adesão ao Acordo de Nice relativo às Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio, concluído em 15 de Junho de 1957.

1967-07-26 - Portaria 22799 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Permite, sempre que não exista pessoal das especialidades e nas percentagens referidas no n.º 5.º da Portaria n.º 19898 com as condições legais de admissão à frequência dos cursos de formação de oficiais dos quadros de pilotos navegadores, de técnicos e do serviço geral da Força Aérea, que seja admitido à frequência dos mesmos o pessoal referido na alínea b) do n.º 2.º da citada portaria.

1967-07-26 - Decreto-Lei 47815 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações na estrutura dos comandos territoriais da Armada.

1967-07-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos do Listenstaina e da Tunísia depositado os instrumentos de adesão ao Acordo de Nice relativo às Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio, concluído em 15 de Junho de 1957

1967-07-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47493, que autoriza o Ministro da Ultramar a celebrar um contrato com a Angol-Sociedade de Lubrificantes e Combustíveis, S. A. R. L.

1967-07-26 - Portaria 22800 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-492 e NP-493, as normas provisórias P-492 e P-493 (Microcópias).

1967-07-26 - Portaria 22801 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-507 e NP-509, as normas provisórias P-507 e P-509 (Água. Determinações do teor em magnésio e em arsénio).