Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1965-02-10 - AVISO DD2310 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido depositado no Secretariado-Geral das Nações Unidas o instrumento da adesão de Portugal à Convenção para a cobrança de alimentos no estrangeiro, concluída em Nova Iorque a 20 de Junho de 1956 e aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 45942.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-10 - DESPACHO DD5824 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, a habilitação dos cursos de construtor civil e de topógrafo auxiliar de obras públicas, regulados pelo Decreto n.º 37029, e de qualquer outro curso industrial que compreenda até ao último ano a disciplina de Desenho, como suficiente, em paralelo com a do curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de desenhador e chefe de desenhador do Serviço de Fortificações e Obras Militares do Ministério do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-10 - DECLARAÇÃO DD12042 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 46169, que cria o Fundo rodoviário da província ultramarina de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-10 - AVISO DD5134 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos do Laos, Zâmbia e Malta notificado a sua aceitação das obrigações decorrentes da constituição da Organização Internacional do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-10 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, a habilitação dos cursos de construtor civil e de topógrafo auxiliar de obras públicas, regulados pelo Decreto n.º 37029, e de qualquer outro curso industrial que compreenda até ao último ano a disciplina de Desenho, como suficiente, em paralelo com a do curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de desenhador e chefe de desenhador do Serviço de Fortificações e Obras Militares do Ministério do Exército

  • Tem documento Em vigor 1965-02-10 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 46169, que cria o Fundo rodoviário da província ultramarina de Timor

  • Tem documento Em vigor 1965-02-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido depositado no Secretariado-Geral das Nações Unidas o instrumento da adesão de Portugal à Convenção para a cobrança de alimentos no estrangeiro, concluída em Nova Iorque a 20 de Junho de 1956 e aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 45942

  • Tem documento Em vigor 1965-02-10 - Portaria 21100 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, determinada área da província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-10 - Portaria 21101 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Prorroga por mais dois anos o prazo de exclusivo de pesquisas concedido à Companhia de Urânio de Moçambique pela Portaria n.º 18920.

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