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  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11052 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11048 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11049 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11050 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11051 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11047 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o mapa II anexo ao Decreto n.º 46421, que promulga o diploma orgânico dos serviços provinciais de geologia e minas do ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - Portaria 21725 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - Decreto-Lei 46750 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

    Autoriza o Ministro das Finanças a conceder às províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique, por força das disponibilidades do Tesouro, em cada um dos anos de execução do Plano Intercalar de Fomento, os empréstimos até aos montantes fixados nos programas anuais de financiamento aprovados pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - Decreto 46751 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação (ampliação) do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Torres Novas.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - Decreto 46752 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de segunda conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - Decreto 46753 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

    Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de execução de fundações, estrutura de betão armado, toscos, cobertura e redes de águas e esgotos do edifício da física e química da Faculdade de Ciências da referida Cidade Universitária.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - Decreto 46754 - Ministério das Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

    Autoriza o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres a celebrar contrato para proceder à elaboração do projecto de arquitectura do edifício da Estação Central de Camionagem Sul do Porto (Parque das Camélias).

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - Declarações - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - Portaria 21726 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

    Determina que o concelho de Seia seja transferido da região hospitalar de Viseu para a da Guarda.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o mapa II anexo ao Decreto n.º 46421, que promulga o diploma orgânico dos serviços provinciais de geologia e minas do ultramar

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