1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11694 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11693 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

1962-11-12 - AVISO DD4959 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de adesão ao Acordo internacional do azeite, de 1956, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958.

1962-11-12 - AVISO DD4960 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Países Baixos e a Confederação Suíça depositado os instrumentos de ratificação do Arranjo de Madrid de 14 de Abril de 1891, revisto, pela última vez, em Nice, em 15 de Junho de 1957, sobre registo internacional de marcas de fabrico ou de comércio

1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11696 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11697 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11698 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11695 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1962-11-12 - Decreto 44677 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição e assistência técnica na montagem de transmissores HF-AM/SSB e receptores de sintonia fixa destinados à 2.ª região aérea (Luanda e Henrique de Carvalho) e à 3.ª região aérea (Lourenço Marques e Beira).

1962-11-12 - Decreto 44678 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para motores Pratt & Whitney.

1962-11-12 - Decreto 44679 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Elimina o § único do artigo 1.º do Decreto n.º 44598, de 26 deSetembro de 1962, que permite a importação, sob regime de draubaque, de milho ultramarino destinado ao fabrico de sêmolas alimentares ou de farinhas para gados.

1962-11-12 - Decreto 44680 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria as estações Loran N. A. T. O. de Sagres, de Porto Santo, de Santa Maria e das Flores e define as condições da sua manutenção e funcionamento.

1962-11-12 - Portaria 19497 - Ministério da Marinha e do Ultramar

Cria no Comando Naval de Moçambique o Comando da Defesa Marítima dos Portos do Lago Niassa, o Comando da Defesa Marítima do -Porto de Nacala e o posto radionaval de Metangula Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1962-11-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de adesão ao Acordo internacional do azeite, de 1956, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958

1962-11-12 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação