Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Bélgica depositou, em 27 de Agosto de 1962, o instrumento de adesão ao Acordo internacional do azeite, de 1956, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 31 de Outubro de 1962. - O Director-Geral Adjunto, Armando Ramos de Paula Coelho.