Resultados para o dia 1960-09-23
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Cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho.
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Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, publicada em anexo.
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Estabelece as condições gerais do exercício da actividade dos profissionais de espectáculos.
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1960-09-23 - Portaria 17953 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Aprova o Regimento da Corporação dos Espectáculos.
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1960-09-23 - Portaria 17954 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento da Junta Disciplinar da Corporação da Pesca e Conservas.
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1960-09-23 - Portaria 17955 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento das Juntas Disciplinares das Corporações do Comércio, da Indústria, dos Transportes e Turismo e dos Espectáculos, em termos idênticos aos aprovados pela Portaria n.º 17954, desta data, para a Corporação da Pesca e Conservas.
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1960-09-23 - Portaria 17956 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.
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1960-09-23 - Portaria 17957 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.
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1960-09-23 - Portaria 17958 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.
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1960-09-23 - Portaria 17959 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.