1960-09-23 - Portaria 17960 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.

1960-09-23 - Portaria 17961 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.

1960-09-23 - Portaria 17962 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.

1960-09-23 - Portaria 17963 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Regula a concessão de subsídios de casamento, nascimento e aleitação aos trabalhadores inscritos nas caixas de abono de família e nas caixas de previdência com abono de família integrado.

1960-09-23 - Portaria 17964 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Amplia o esquema da assistência farmacêutica pela Federação de Caixas de Previdência - Serviços Médico-Sociais aos beneficiários das caixas de previdência e seus familiares com direito a assistência médica.

1960-09-23 - Portaria 17965 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Fixa o quantitativo das pensões mínimas de velhice a pagar pelas caixas sindicais de previdência e pelas caixas de reforma ou previdência.

1960-09-23 - Portaria 17966 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Torna extensiva aos reformados, por invalidez ou velhice, das caixas sindicais de previdência e das caixas de reforma ou de previdência a assistência médica e medicamentosa assegurada aos restantes beneficiários.

1960-09-23 - Portaria 17967 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Manda constituir a Federação de Caixas de Previdência - Obras Sociais, a qual se regerá pelos estatutos anexos à presente portaria.

1960-09-23 - Portaria 17968 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Eleva para seis meses do salário médio o subsídio por morte previsto na 5.ª secção do Regulamento da Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria Vidreira - Dá nova redacção aos artigos 49.º e 50.º do mesmo regulamento e altera a taxa global de contribuição para a referida Caixa.

1960-09-23 - Portaria 17969 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento da Carteira Profissional dos Empregados de Banca nos Casinos - Revoga o regulamento aprovado por despacho de 1 de Outubro de 1942.