1960-11-29 - DECLARAÇÃO DD12131 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1960-11-29 - DECLARAÇÃO DD12128 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 260, de 9 do corrente mês, que rectificou a forma como foi publicada a Portaria n.º 17930.

1960-11-29 - DECLARAÇÃO DD12129 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

1960-11-29 - DECLARAÇÃO DD12130 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

1960-11-29 - DECLARAÇÃO DD12132 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1960-11-29 - Portaria 18086 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1960-11-29 - Portaria 18087 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

1960-11-29 - Portaria 18088 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e os do registo predial do concelho de Esposende.

1960-11-29 - Portaria 18089 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Manda desafectar do domínio público do Estado várias parcelas de terreno situadas na cidade de Portimão.

1960-11-29 - Portaria 18090 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o contratorpedeiro Dão.

1960-11-29 - Decreto 43364 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Profilaxia e Diagnóstico da Zona Norte (Porto) - Adaptação do edifício».

1960-11-29 - Decreto 43365 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Carlos I - Ampliação do serviço de anatomia patológica, cardiologia e quartos de operados (2.ª fase)».

1960-11-29 - Decreto 43366 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil do Instituto de Antropologia, existente no edifício de S. Bento, em Coimbra.

1960-11-29 - Portaria 18091 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau uma série de selos postais, destinados ao correio aéreo, tendo como motivo vistas daquela cidade.

1960-11-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Rectifica a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 260, de 9 do corrente mês, que rectificou a forma como foi publicada a Portaria n.º 17930