1960-11-23 - DECLARAÇÃO DD12121 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de venda, pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, do milho, da cevada e do centeio para a colheita de 1960.

1960-11-23 - DESPACHO DD5840 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1960-11-23 - DECLARAÇÃO DD12122 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba inserta no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1960-11-23 - DECLARAÇÃO DD12123 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1960-11-23 - Decreto-Lei 43347 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria na cidade de Vila Real a freguesia de Nossa Senhora da Conceição e define as delimitações das freguesias da mesma cidade.

1960-11-23 - Decreto-Lei 43348 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal - 1.ª Repartição

Torna extensiva a dispensa de inscrição marítima prevista no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23764 , de 13 de Abril de 1934 ao pessoal da Guarda Fiscal destinado à tripulação das embarcações a motor atribuídas àquela corporação.

1960-11-23 - Portaria 18074 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e Comando-Geral da Guarda Fiscal

Cria o posto fiscal do aeroporto de Porto Santo, o qual fica fazendo parte da secção fiscal do Porto Santo, da companhia n.º 1 das ilhas adjacentes da Guarda Fiscal - Rectifica o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665.

1960-11-23 - Portaria 18075 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Aumenta a lotação do navio hidrográfico Pedro Nunes, fixada pela Portaria n.º 17727.

1960-11-23 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1960-11-23 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Fixa os preços de venda, pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, do milho, da cevada e do centeio para a colheita de 1960