Decreto-lei 38630, de 2 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 24/1952, Série I de 1952-02-02.
- Data: 1952-02-02
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/90295.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-01-04 -
Decreto-Lei
43464 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio
Regula o exercício da indústria de extracção de resina.
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1961-06-06 -
ACÓRDÃO
DD64 -
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Proferido no processo n.º 30378.
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1961-06-06 -
Acórdão doutrinário
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Supremo Tribunal de Justiça
Proferido no processo n.º 30378
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1961-07-10 -
Acórdão doutrinário
-
Supremo Tribunal de Justiça
Proferido no processo n.º 30449
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1961-07-10 -
ACÓRDÃO
DD51 -
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Proferido no processo n.º 30449.
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2006-07-11 -
Lei
30/2006 -
Assembleia da República
Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional.
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2009-09-24 -
Decreto-Lei
254/2009 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova, e publica em anexo, o Código Florestal.
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2009-11-23 -
Declaração de Rectificação
88/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro de 2009, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.
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2015-08-28 -
Decreto-Lei
181/2015 -
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no território do Continente
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